OBJETIVO

Estabelecer regras claras e padronizadas para trocas e devoluções, garantindo:

Segurança sanitária

Cumprimento da legislação

Padronização do atendimento em toda a rede Drogaria Sabrina

BASE LEGAL

Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90

Normas Sanitárias da ANVISA
Lei n° 13.021/14

RDC n° 20/11
Portaria SVS/MS n° 344/98
Portaria SVS/MS n° 06/09 art. 90

Medicamentos são produtos que envolvem risco à saúde pública, exigindo controle rigoroso.

POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO MEDICAMENTOS

Por determinação legal e sanitária:

❌ Não realizamos trocas ou devoluções de medicamentos, mesmo que lacrados, nos casos de:

– Compra equivocada pelo cliente

– Alteração da receita médica

– Desistência de uso

✅ Troca obrigatória SOMENTE quando houver:

– Produto vencido

– Defeito de fabricação

– Embalagem violada

– Erro na dispensação (produto, dosagem ou forma incorreta)

OBS: Nesses casos, a troca será imediata, sem custo ao consumidor, mediante conferência e registro interno.

HIGIENE, COSMÉTICOS, PERFUMARIA E CONVENIÊNCIA

✅ A troca pode ser feita em até 30 dias corridos, somente se o produto tiver defeito ou problema que impeça o uso.

Para a troca, o produto deve estar:

– Lacrado;

– Sem sinais de uso;

– Com a nota fiscal;

❌  Não realizamos trocas ou devoluções de produtos de higiene, cosméticos, perfumaria e conveniência mesmo que lacrados, nos casos de:

–  troca de fragrâncias, troca de sabor, troca de cor/tonalidade, troca por “gosto” ou arrependimento.

❌ Produtos abertos, usados ou violados não serão trocados.

❌ Shampoo, condicionador, desodorantes, esmalte, hidratantes, cremes cabelos, produtos sem lacre…não serão trocados.

DELIVERY / COMPRAS ONLINE

O direito de arrependimento (art. 49 do CDC) não se aplica a medicamentos

Produtos de higiene, cosméticos e perfumaria seguem o prazo de 30 dias, respeitando as condições acima.

COMUNICAÇÃO AO CLIENTE

A política deve estar:

– Visível no balcão

– Disponível nos canais digitais (whatsApp, Instagram, página oficial da empresa)

– Informada verbalmente quando necessário

“Nossa política protege a sua saúde.”